Mundo da Rádio - O universo da rádio, na Internet
Manifesto sobre a Lei da Cópia Privada:
Lamentamos. Mas vai pagar taxa por visitar o "Mundo da Rádio".
"The.Pirate.Bay.Cartoon-small" by Dylan Horrocks - Dylan’s blog. Licensed under Public domain via Wikimedia Commons
Évora, 30 de Agosto de 2014
A todos os utilizadores e visitantes do sítio "Mundo da Rádio":
Os estimados visitantes deste pequeno cantinho do Ciberespaço sabem que a esmagadora maioria do material presente no "Mundo da Rádio" está isenta de direitos de autor e será sempre de acesso gratuito pela parte da Administração. Não obstante, lamentamos informar os leitores residentes em Portugal que, a partir de agora, passarão a pagar para visitar o "Mundo da Rádio"... e quaisquer outros sítios na Internet.
Assumindo a aprovação da nova Lei da Cópia Privada na Assembleia da República, o caro leitor passará a pagar taxa por comprar um computador, um tablet ou um telemóvel por onde vai aceder ao "Mundo da Rádio". Se quiser melhorar a "Galeria de Fotos" do nosso sítio saiba que, da próxima vez que comprar um cartão de memória para a sua câmara fotográfica, pagará taxa, ainda que todo o conteúdo do cartão seja da sua autoria e esteja, obviamente, isenta de direitos de autor por parte de terceiros.
É oficial: o visitante do sítio "Mundo da Rádio", o fotógrafo amador de emissores de rádio, os artistas independentes sem interesse comercial e demais produtores de obras intelectuais não decorrentes de actividade profissional são equiparados a um miúdo que compra um telemóvel e ocupa metade da memória com os álbuns do Justin Bieber e dos One Direction. Ridículo? Mas o busílis da questão não fica por aqui. Imagine o leitor que compra no Google Play (passe a publicidade) dos Radiohead. Paga indirectamente direitos de autor na compra do produto. Guarda os ficheiros MP3 no disco rígido do computador cujo preço inclui a taxa. Transfere os ficheiros para um cartão de memória Micro SD (que paga taxa), no intuito de ouvir no telemóvel (mais uma taxa...). Por outras palavras e de forma lacónica, o álbum sofre não uma dupla, não uma tripla, mas uma quádrupla tributação fiscal relativa à compensação dos direitos de autor, à qual se acresce o IVA - o dos aparelhos, mais o da taxa!
Todavia, não deixa de ser assinalável uma questão pertinente: numa época em que cada vez mais o comum do cibernauta depende da chamada "cloud" para armazenar ficheiros, não deixa de ser assinalável a ideia de taxar suportes de dados com tendência a verem a sua utilização ser reduzida no quotidiano. Sem sair da Web portuguesa, basta aderir ao Meo Cloud (passe a publicidade) para dispôr de 16 GB grátis onde pode guardar o quiser... e até indicação em contrário, sem pagar taxa! Idem para serviços como o Google Drive ou o Dropbox. Pergunta interessante: como (um dia que o governo se lembre...) taxar armazenamento na "cloud", quando a esmagadora maioria dos serviços se situa fora de Portugal?
Não sendo evidentemente contra a justa retribuição dos autores pelo seu trabalho, será que a simples aquisição de material electrónico utilizado legitimamente para o armazenamento de dados justifica compensar determinado grupo populacional denominado genericamente pelo termo "autores", quando a máquina fotográfica que compro e que é oferecida com um cartão de memória vai servir para fotografar o Templo Romano em Évora, o Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa, ou a Torre dos Clérigos, no Porto, quando sou eu o fotógrafo e pretendo utilizar as fotos para fins pessoais ou para construir um sítio na Internet com fins não comerciais? A meu ver, não! Se compro um álbum musical em MP3 numa loja online ou um CD, então sei que pago direitos de autor sobre a obra. Se compro um dispositivo para ouvi-lo, pago uma segunda taxa! Como cidadão, sinto-me indignado.
Em tom de ironia, por este caminho, vão-me desculpar, Dr. Jorge Barreto Xavier e Dr. António Pires de Lima, mas começam com muitas invenções e la próxima vez que yo quiera comprar un disco duro, voy a Badajoz. E assim se contribui de forma verdadeiramente activa para o desenvolvimento da economia nacional.
Luís Carvalho
Administração do "Mundo da Rádio"
